Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 11:05
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 17:02
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:54
Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento pelo estado do Rio Grande do Norte.
Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Chamamento ao processo. Rejeição.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 17:57
Estado é responsável por fornecer medicamento
administração imediata e por tempo indeterminado de medicamento de alto custo
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:20
Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento
A juíza decidiu bloquear mais de R$ 1 mil reais em razão do descumprimento da determinação, que concedia o fornecimento gratuito dos medicamentos
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:50
Paciente que sofre de osteoporose receberá tratamento gratuito
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento, sob pena do bloqueio de verbas públicas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:25
Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.
Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público
-
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 17:00
Justiça determina bloqueio de verbas do Estado
Determinado o bloqueio de mais de R$ 7 mil das contas do Estado para que seja garantido o
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:10
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 11:09
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:00
Menor com problemas de crescimento receberá medicamento do Estado
A família não tem condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos, sendo estes imprescindíveis à saúde da criança
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação cominatória de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Obrigatoriedade - Previsão Legal - Recurso conhecido e improvido - Sentença mantida.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 19:18
Mais um paciente ganha direito a medicamento de alto custo
a um paciente, com artrite reumatóide, de receber o tratamento, em caráter gratuito, com o medicamento Humira 43 (Adalimub).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Fornecimento de medicamento.
Tanto o Estado, como os Municípios e a União têm o dever de fornecer os medicamentos necessários à saúde dos cidadãos.
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:45
Prefeitura é condenada a fornecer medicamento de alto custo
Paciente alegou não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com o custo dos medicamentos